STF analisa mais 250 denúncias contra envolvidos em atos golpistas
STF vai analisar mais 250 denúncias contra envolvidos em atos golpistas. O Supremo Tribunal Federal começará a julgar na próxima terça-feira (9/5) mais 250 denúncias contra pessoas acusadas ...
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STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
Responsabilidade Civil. O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da ...
CNJ muda regras do início da pena em regime aberto ou semiaberto
tania.kitura/freepik Plenário do CNJ muda sistemática para início da pena em regime semiaberto. Essa decisão do Conselho Nacional de Justiça está ancorada na Resolução CNJ 474/2022 e tem o ...
STF equipara injúria racial a racismo, considerando-a imprescritível
Alexandre de Moraes lembrou que Brasil tem o objetivo de combater o racismo Carlos Moura/SCO/STF. Uma idosa, atualmente com 80 anos, foi condenada por injúria racial a um ano de reclusão e dez ...
STJ divulga 13 entendimentos sobre honorários advocatícios
O Superior Tribunal de Justiça publicou mais 13 entendimentos sobre honorários advocatícios. Na edição 129 do Jurisprudência em Teses, a corte destacou duas teses.. Uma delas considera que o ...
O diálogo competitivo na Lei 14.133/21: regulamentação e prática
Mas a prática está demonstrando uma ausência quase completa de sua utilização, que teve como primeiro caso o Diálogo Competitivo n° 01/2021, do Ministério da Economia, com objetivo de ...
Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé. Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça tem diversos entendimentos que delimitam as ...
Os sistemas de controle de constitucionalidade no Brasil
Henrique Rozim Manfrenato. 29 de agosto de 2021, 11h19. O presente artigo visa a expor os sistemas de controle de constitucionalidade no Brasil de uma maneira simples, rápida e não exaustiva ...
A prescrição intercorrente no CPC e na atual jurisprudência do STJ
Judiciário. Leis. O novo Código de Processo Civil disciplina com muita precisão a denominada prescrição intercorrente, que constitui causa de suspensão e de extinção da execução. Dentre ...